Moraes transforma prisão preventiva de Carla Zambelli em pena definitiva 4u6l4c

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste sábado (7) que a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e a cumprir de forma imediata e definitiva a pena de 10 anos de prisão a que foi condenada por envolvimento na invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A decisão transforma a prisão da parlamentar de preventiva em definitiva. 2n6n6g

Além disso, Moraes comunicou oficialmente a perda do mandato de Zambelli e determinou que a documentação do julgamento seja enviada à Câmara dos Deputados. A medida visa permitir que a Mesa Diretora da Casa declare a extinção do mandato da deputada.

Na mesma decisão, publicada na tarde deste sábado, o ministro solicitou à Secretaria Judiciária do STF o envio de documentos ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, com o objetivo de iniciar o processo de extradição da parlamentar.

Na sexta-feira (6), a Primeira Turma do STF já havia confirmado, por unanimidade, a condenação de Carla Zambelli e do hacker Walter Delgatti Netto. A decisão de Moraes, portanto, consolida o trânsito em julgado da sentença – quando não há mais possibilidade de recurso –, o que acelera o início do cumprimento da pena, mesmo antes da publicação do acórdão final.

Condenação 6hk6o

Há cerca de um mês, a Primeira Turma do STF condenou, de forma unânime, Zambelli a 10 anos de prisão por sua participação na invasão do sistema eletrônico do CNJ, ocorrida em 2023. Conforme a acusação apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), a deputada foi a mentora da ação e teria contratado Walter Delgatti para executar a invasão.

O objetivo da operação criminosa era inserir dados fraudulentos no sistema do CNJ, incluindo um falso mandado de prisão contra o próprio ministro Moraes, além de outras adulterações ilegais. A PGR vinculou o caso à promoção de atos antidemocráticos e afirmou que os crimes buscavam ganhos políticos e midiáticos, comprometendo a credibilidade do Judiciário.

Todos os ministros da Primeira Turma acompanharam o voto de Moraes, que considerou tanto Zambelli quanto Delgatti culpados pelos crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica.

Outro processo: porte de arma 1972c

Zambelli também responde a outro processo no STF, relacionado a um episódio ocorrido em outubro de 2022, quando sacou uma arma de fogo e perseguiu o jornalista Luan Araújo, em São Paulo, na véspera do segundo turno das eleições.

Nesse caso, o julgamento no STF já registra 6 votos favoráveis à condenação da deputada a 5 anos e 3 meses de prisão em regime semiaberto. No entanto, a decisão final foi suspensa devido a um pedido de vista feito pelo ministro Nunes Marques.

Fuga e extradição 32o4p

Duas semanas após ser condenada pelo STF, Zambelli deixou o país e se estabeleceu na Europa. Em uma entrevista concedida na última terça-feira (3), ela evitou divulgar sua localização exata, mas mencionou que escolheu o continente europeu por possuir cidadania italiana – o que, segundo ela, dificultaria sua extradição.

Diante disso, a deputada foi incluída na lista de foragidos da Interpol, organização policial internacional que atua na cooperação entre países. Zambelli poderá ser detida fora do território brasileiro.

Fonte: Agência Brasil